Seguro de drone em Portugal: quando é obrigatório e o que deve cobrir

A regra portuguesa

O regulamento europeu deixa aos Estados-Membros a definição do seguro obrigatório para drones ligeiros. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, estabelece que o operador de UAS tem de contratar um seguro obrigatório de responsabilidade civil que cubra os danos causados a terceiros por drones com massa máxima operacional superior a 900 g. O mesmo diploma prevê que o operador responde pelos danos causados a terceiros pelo drone independentemente de culpa, salvo se o acidente se dever a culpa exclusiva do lesado.

Duas consequências práticas:

• Se o teu drone pesa mais de 900 g (a maioria dos modelos "grandes" das classes C1 superiores e C2), o seguro não é opcional.
• Se pesa menos, podes não ser obrigado a ter seguro — mas, em caso de acidente, pagas do teu bolso.

Quem tem de contratar

O operador — a pessoa ou empresa registada na ANAC como responsável pelo drone — e não necessariamente o piloto. Se és particular e voas o teu próprio drone, és as duas coisas. Se uma empresa tem vários pilotos, o seguro é da empresa e deve cobrir todos os drones e pilotos que opera. Vê a diferença entre operador e piloto em registo de operador.

O que o seguro deve cobrir

• Responsabilidade civil por danos a terceiros: danos corporais e materiais causados pelo drone (pessoas, carros, edifícios, outras aeronaves).
• Capital mínimo compatível com a lei e com o tipo de operação; para operações profissionais e na categoria Específica os capitais exigidos são mais altos.
• Âmbito territorial que inclua os países onde voas (muitas apólices cobrem a UE).
• Atenção às exclusões habituais: voo fora das regras (por exemplo, em geozona proibida ou sem certificado), uso profissional numa apólice de lazer, danos no próprio drone (isso é outro seguro, de danos próprios).

E os drones com menos de 900 g?

Não há obrigação legal, mas a responsabilidade existe na mesma. Um drone de 249 g a cair de 60 m sobre um carro ou uma pessoa gera danos reais — e sem seguro pagas tudo. Há apólices de responsabilidade civil para drones de lazer a preços baixos, e algumas apólices de responsabilidade civil familiar/habitação cobrem drones de brinquedo ou de pequena dimensão: confirma com a tua seguradora antes de assumir que estás coberto.

Coimas

O Decreto-Lei n.º 58/2018 prevê coimas para quem opera sem o seguro obrigatório: na ordem dos 2 000 a 3 500 euros para pessoas singulares e 5 000 a 7 500 euros para pessoas coletivas, nas contraordenações mais graves, além da responsabilidade pelos danos.

Checklist antes de voar

1. O drone pesa mais de 900 g? → seguro obrigatório, comprovativo à mão.
2. Pesa menos? → decide conscientemente; para voos regulares, o seguro compensa.
3. A apólice cobre o tipo de uso (lazer vs. profissional) e o país?
4. Estás dentro das regras (registo, certificado, geozonas)? Voar fora das regras pode anular a cobertura.

Perguntas frequentes

Fontes